As instituições de pagamento que aderirem à nova plataforma de pagamentos instantâneos, PIX, serão supervisionadas pelo Banco Central (BC). Entre as normas aprovadas, estão a integralização (incorporação) e a manutenção de cerca de R$ 1 milhão de capital pelas instituições que aderirem ao PIX.
Segundo o Banco Central, o capital mínimo foi reduzido para igualar o tratamento dado a outras instituições reguladas pela autoridade monetária e para fomentar a competição, estimulando a entrada de participantes de menor porte.
“Determinou-se a redução do capital mínimo requerido dessas instituições, equalizando o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo BC. Esse movimento reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição”
Informou a nota do Banco Central
O que é PIX?
O Banco Central desenvolveu um sistema de pagamentos e transferências instantâneos que poderão ser feitos pelo usuário de forma rápida e segura, em qualquer dia do ano, sem limite de horário, e com o dinheiro imediatamente disponível ao recebedor, declarando assim, o fim das transações TED e DOC.
Disponibilidade em Aplicativo
O BC definiu que o PIX será oferecido para pessoas físicas por meio de um aplicativo de celular distinto do aplicativo oficial do banco ou da instituição de pagamento. Para as empresas, a ferramenta será ofertada pelo principal canal digital da instituição, seja no aplicativo ou no site do banco.
O regulamento criou uma nova modalidade de participação: o liquidante especial. Essa modalidade abrangerá instituições que prestem serviços de liquidação de pagamentos PIX a outras instituições, sem oferecer envio ou recebimento de pagamentos a usuários finais.
Quanto isso vai custar?
O novo sistema não irá cobrar tarifas de pagadores ou recebedores pelas transações, diferente das operações do tipo DOCs e TEDs. O Banco Central diz que cobrará apenas das instituições financeiras valores muito baixos pela utilização do serviço. Ou seja, cada 10 transações pelo PIX, cerca de R$ 0,01 será cobrado para a recuperação de custos operacionais.
Como Vai Funcionar e quando estará disponível?
A nova ferramenta que reduz o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes, o Pix entrará em operação em 16 de novembro. O cadastro das Chaves Pix – combinação com telefone celular, CPF, CNPJ e e-mail necessária para operar a carteira digital – começará em 5 de outubro. As datas foram anunciadas no fim de julho.
As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada. O PIX trará agilidade em relação a sistemas atuais de pagamento, como a transferência eletrônica disponível (TED), que leva até duas horas para ser compensada, e o documento de ordem de crédito (DOC), liquidado apenas no dia útil seguinte.
No caso de empresas, a plataforma traz vantagens em relação ao pagamento por cartão de débito. Isso porque o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões. Bastará abastecer a carteira digital do PIX para enviar e receber dinheiro.
Pagamentos no WhatsApp
O WhatsApp já disse que estava aberto a integrar seu serviço ao Pix, mas que mantinha seus planos de lançar a possibilidade de operações de pagamentos e transferências de recursos com cartões, por meio da parceria com Visa e Mastercard.
