Por Tecnogaming 
Os usuários que mantêm recursos em plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais, conhecidas como bets, têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o pedido de saque voluntário diretamente nos sites e aplicativos. A partir da 0h desta terça-feira (6), as plataformas deverão sair do ar de forma definitiva.
A determinação decorre da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A normativa estabelece o encerramento das atividades das plataformas de apostas que estavam autorizadas e define um processo estruturado para a restituição dos montantes remanescentes aos consumidores.
Ainda que o prazo para a retirada direta termine nesta segunda-feira, os apostadores que não conseguirem resgatar o dinheiro a tempo não perderão os valores. De acordo com as diretrizes governamentais, as quantias que permanecerem nas contas serão devolvidas posteriormente por meio do sistema financeiro.
### Cronograma de encerramento e devolução
O processo de encerramento das operações e o repasse dos saldos aos titulares obedecerão às seguintes datas:
– **5 de outubro, até as 23h59:** Prazo limite para a solicitação de saque de forma voluntária nas próprias plataformas;
– **6 de outubro, a partir da 0h:** Início da suspensão das atividades, com a retirada de sites e aplicativos do ar;
– **7 e 8 de outubro:** Período em que as empresas de apostas devem repassar às instituições financeiras as informações sobre os saldos mantidos pelos usuários, utilizando o CPF como identificador;
– **9 a 14 de outubro:** Intervalo em que os bancos realizarão a devolução dos recursos aos apostadores;
– **A partir de 14 de outubro:** Caso ocorra algum impedimento técnico ou operacional para o repasse pelos bancos, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos pagamentos.
Para garantir o cumprimento da medida, órgãos competentes, provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) atuarão no bloqueio dos domínios e softwares. Os usuários que tentarem acessar as páginas poderão ser redirecionados a um portal com instruções detalhadas sobre o resgate do dinheiro.
### Quem tem direito e o que fazer
O plano de restituição abrange os saldos presentes nas bets que possuíam autorização governamental. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, indicam que cerca de 23 milhões de apostadores possuíam contas com saldo positivo em plataformas regularizadas. A projeção oficial aponta que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverão ser devolvidos.
Especialistas recomendam que os titulares de contas acessem os sistemas o mais rápido possível para efetuar o saque antecipado, além de guardarem todos os comprovantes referentes ao saldo, à solicitação de retirada e às operações realizadas. Para os montantes não sacados dentro do prazo estabelecido, o processo ocorrerá automaticamente por meio do cruzamento de dados com os CPFs cadastrados junto às instituições bancárias.
Com informações: Olhar Digital — ver matéria original
Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista antes da publicação.