Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um token gratuito no sistema gov.br para comprovar a maioridade de usuários que tentam acessar páginas de conteúdo adulto. Prevista no Projeto de Lei 2.201/2026, a iniciativa tem como objetivo principal impedir que menores de idade tenham acesso a materiais sexualmente explícitos na internet, utilizando mecanismos de criptografia para preservar a privacidade do público.
Como funcionaria o Token de Maioridade Digital
De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara, o internauta interessado poderia solicitar o Token de Maioridade Digital após realizar o login habitual na plataforma governamental. A credencial teria validade de até 24 horas e passaria por renovações periódicas conforme diretrizes a serem estabelecidas pelo governo federal. Com o uso de criptografia, as plataformas de conteúdo adulto receberiam apenas a confirmação de que o visitante possui 18 anos ou mais, sem qualquer acesso a dados sensíveis como nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou data de nascimento.
O autor da proposta, deputado Fábio Teruel (MDB-SP), destacou que a ferramenta foi desenhada para equilibrar a proteção de crianças e adolescentes com a segurança jurídica e a privacidade. Além disso, a proposta abre espaço para alternativas de verificação de idade desenvolvidas por terceiros, desde que cumpram requisitos rígidos de minimização de coleta de dados, impeçam a identificação civil do usuário e ofereçam um nível de proteção à privacidade equivalente ou superior ao token oficial.
Fiscalização, penalidades e tramitação
A responsabilidade pela fiscalização das regras recairia sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão habilitado para instaurar processos administrativos e aplicar sanções. Páginas que descumprissem as normas estariam sujeitas a advertências, suspensão temporária e multas pecuniárias que variam de R$ 50 mil a R$ 5 milhões por infração.
Para tornar-se efetiva, a medida passará por uma análise detalhada em caráter conclusivo em quatro comissões da Câmara dos Deputados. Posteriormente, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção e virar lei nacional.
Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista antes da publicação.

