Por Tecnogaming 
O perdão de dívidas para microempreendedores individuais ainda aguarda aprovação definitiva, mas os contribuintes já têm à disposição ferramentas digitais para verificar eventuais pendências financeiras. A proposta que estabelece o cancelamento de débitos federais avançou no Congresso Nacional e agora tramita no Senado Federal, após ser aprovada na Câmara dos Deputados em meados de outubro.
O texto em discussão abrange débitos constituídos até uma data limite estabelecida na matéria, incluindo valores que ainda não foram encaminhados para a Dívida Ativa da União. Até que o processo legislativo seja concluído, a recomendação de órgãos competentes é que os profissionais autônomos realizem verificações periódicas em seus cadastros para mapear a situação fiscal de seus CNPJs.
Como verificar pendências pelo celular
Para realizar uma verificação inicial de forma prática, o contribuinte pode utilizar o aplicativo oficial voltado ao segmento, disponível para sistemas Android e iOS. Após realizar o acesso utilizando as credenciais unificadas do governo federal, é possível navegar até a seção de consulta de pendências para identificar débitos vinculados ao regime tributário simplificado, eventuais parcelamentos em atraso ou ausências na entrega de declarações obrigatórias.
Especialistas lembram que a regularização fiscal envolve etapas distintas, como a quitação de guias mensais e a entrega de obrigações acessórias anuais. Caso o aplicativo móvel não apresente todas as informações detalhadas sobre uma cobrança específica, os canais digitais institucionais na internet oferecem relatórios fiscais mais abrangentes para a consulta detalhada de cada inscrição.
Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista antes da publicação.
