Por Tecnogaming 
A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote imediatamente um conjunto de medidas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e mulheres. Caso a empresa descumpra as determinações, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil. A decisão judicial atende a um pedido de caráter urgente apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) por meio de uma ação civil pública protocolada em 25 de agosto.
Entre as obrigações impostas pela Justiça, o Discord deverá bloquear a recriação de canais e servidores de comunidades que tenham sido previamente removidos da plataforma. Outra exigência é a obrigatoriedade de vincular contas de usuários menores de 16 anos aos perfis de pais ou responsáveis legais. A empresa também precisa comprovar sua capacidade técnica de moderação e de suporte aos usuários em língua portuguesa.
Ademais, a determinação judicial estabelece que o aplicativo armazene dados de contas sob investigação por um período mínimo de seis meses e implemente canais específicos de denúncia contra extorsão sexual. Ferramentas de moderação voltadas a coibir a automutilação e os maus-tratos a animais também devem ser disponibilizadas. Nos casos em que a plataforma identificar riscos iminentes de suicídio ou de violência grave, as autoridades brasileiras deverão ser comunicadas de forma imediata.
Contexto das investigações
A ação civil pública tem como base um relatório elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e demandas apresentadas pela Polícia Federal. O documento aponta falhas severas nos mecanismos de verificação de idade e na segurança geral da plataforma, citando inclusive ocorrências que teriam resultado na morte de uma adolescente de 13 anos em julho.
Durante uma audiência de conciliação realizada em 2 de setembro, o magistrado responsável sugeriu que a empresa apresentasse uma proposta alinhada aos critérios legais de proteção. No entanto, a AGU avaliou que o plano entregue pela companhia não atende às exigências solicitadas.
Posicionamento da empresa
Em relação ao caso envolvendo a morte da adolescente, a companhia declarou em agosto que investigou um servidor privado onde indivíduos suspeitos de atividades criminosas teriam incentivado a automutilação, afirmando que o espaço foi desativado antes do ocorrido e que o acesso a ele era restrito por convites, sem visibilidade pública na plataforma.
Até o momento, a empresa não enviou um novo posicionamento oficial sobre a recente decisão da Justiça Federal.
Com informações: Olhar Digital — ver matéria original
Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista antes da publicação.