Justiça dos EUA pode aplicar multa bilionária à Meta por violações de privacidade

Foto: Divulgação/Meta

O estado do Novo México, nos Estados Unidos, solicitou à Justiça uma penalidade financeira que varia entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões (o equivalente aproximado de R$ 182,7 bilhões a R$ 208,8 bilhões) contra a Meta. A cobrança ocorre após um júri concluir que a empresa fez declarações enganosas referentes à privacidade dos dados de usuários na plataforma Facebook.

O processo judicial, iniciado em 2021, acusa a gigante da tecnologia de prestar informações falsas ou imprecisas sobre quais entidades tinham acesso aos dados dos usuários, além de mascarar a forma como a companhia tratava problemas internos como discurso de ódio e desinformação. A ação ganhou ímpeto a partir das investigações sobre o escândalo da Cambridge Analytica, consultoria britânica que coletou informações de até 87 milhões de usuários da rede social sem consentimento durante a campanha presidencial norte-americana de 2016.

No dia 25 de setembro, os jurados determinaram que 26 das 29 declarações analisadas durante o julgamento eram de fato enganosas. Além disso, foram identificadas mais de 43 milhões de violações às normativas locais de proteção ao consumidor, cálculo obtido através da quantidade de moradores e usuários expostos às mensagens inverídicas.

A legislação estadual permite a aplicação de multas que chegam a US$ 5 mil por infração, o que corresponde a cerca de R$ 26,1 mil. Compete agora ao juiz Francis Mathew, responsável pela supervisão do caso na cidade de Santa Fé, estabelecer o montante definitivo da sanção.

Durante a audiência realizada recentemente, a representação legal do Novo México argumentou que a cifra pleiteada corresponde a cerca de 20% do teto máximo permitido pelo veredicto, sendo proporcional para gerar impacto financeiro na corporação e, ao mesmo tempo, cumprir os parâmetros constitucionais do devido processo legal.

Com informações: Olhar Digital — ver matéria original

Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista antes da publicação.