Cade deve abrir processo administrativo contra Apple por restrições ao NFC do iPhone

Foto: Apple/Reprodução

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve instaurar um processo administrativo contra a Apple para investigar se as diretrizes da empresa para o acesso ao chip NFC do iPhone prejudicam a livre concorrência no mercado nacional de pagamentos. A investigação aborda a ausência de suporte para transações via Pix por aproximação em dispositivos iOS por parte de bancos e fintechs.

Segundo apurações da imprensa, a Superintendência-Geral do órgão antitruste decidiu avançar com a investigação após o fracasso nas negociações com a gigante de tecnologia. O Banco Central e associações do setor, como a Febraban e a Zetta, já haviam apontado que as travas tecnológicas e a exigência de plataformas proprietárias limitam as alternativas de pagamento para os consumidores.

Defesa da Apple e comparação internacional

Por sua vez, a fabricante do iPhone sustenta que o sistema de pagamentos por aproximação não é fechado a concorrentes. A companhia argumenta que os desenvolvedores podem integrar cartões ao Apple Pay ou utilizar a plataforma NFC & SE, aberta a softwares externos, além de ressaltar a importância do Secure Element na proteção de dados dos usuários.

Apesar da argumentação, a autarquia federal encontrou resistência por parte da empresa em adotar no Brasil termos semelhantes aos firmados na União Europeia. No mercado europeu, a companhia concordou em abrir o acesso ao NFC para desenvolvedores terceirizados após enfrentar sanções financeiras bilionárias.

Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista antes da publicação.