A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o recurso apresentado pelo Discord e manteve suspensas as transmissões ao vivo da plataforma no território brasileiro. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Diretor da agência, confirmando a medida cautelar imposta pela Superintendência de Fiscalização que está em vigor desde o mês de agosto.
Segundo esclarecimentos da agência reguladora, as demais funcionalidades do aplicativo continuam liberadas e a plataforma não foi banida do país. A determinação possui caráter estritamente preventivo, provisório e reversível, não configurando uma penalidade definitiva. No entanto, a retomada do recurso de transmissão depende exclusivamente da adequação da empresa às exigências de segurança.
Exigências para a retomada
Para que as lives sejam reativadas, o órgão regulador exige a implementação de mecanismos eficazes de verificação de idade, controles preventivos de segurança e a comprovação de capacidade técnica para detectar e responder rapidamente a situações graves de risco. A motivação para a cautelar envolveu a exibição de conteúdos criminosos e violentos direcionados a crianças e adolescentes.
Em sua defesa perante o colegiado, a empresa argumentou que a suspensão seria desproporcional e sugeriu a substituição da medida por um plano de conformidade com metas e prazos. A proposta, contudo, foi rejeitada na última instância administrativa da agência. Enquanto isso, o caso segue em paralelo com discussões judiciais que tramitam na Justiça Federal.
Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista antes da publicação.
