Governo Federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos com decreto Desenvolve Gamers Brasil

O Governo Federal oficializou a regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos através do decreto intitulado Desenvolve Gamers Brasil. A assinatura do pacote de medidas foi realizada pelo presidente da República, marcando um avanço significativo para a indústria nacional de desenvolvimento de entretenimento digital e tecnologia.

Entre os principais pontos anunciados na normativa está a criação de uma plataforma pública destinada especificamente à divulgação e ao fortalecimento de jogos desenvolvidos no Brasil. Além disso, o pacote contempla uma chamada de recursos no valor de R$ 200 milhões por parte da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), voltada para impulsionar o setor.

O decreto também estabelece diretrizes para a implementação de cursos de graduação focados na área e consolida o reconhecimento oficial dos jogos eletrônicos como produto cultural. Com essas iniciativas, o setor passa a contar com maior respaldo institucional e fomento financeiro para expandir sua atuação no mercado interno e internacional.

Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista antes da publicação.