TV Globo cancela debate presidencial após decisões do TSE e do STF alterarem regras

Foto: Globo/Divulgação

A TV Globo anunciou o cancelamento do debate presidencial que seria realizado nesta quinta-feira (1º). De acordo com a emissora, a decisão foi motivada pelo recebimento de duas notificações judiciais de última hora que interferiram diretamente nas regras do encontro, previamente estabelecidas e aprovadas pelas campanhas. No momento do cancelamento, os candidatos Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo) já aguardavam nas dependências da emissora.

O primeiro impasse ocorreu devido a uma decisão da ministra Estella Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atendendo a um pedido da coligação do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a magistrada proibiu que perguntas fossem direcionadas a candidatos ausentes e vetou a manutenção de um púlpito vazio no cenário. A Globo ressaltou que a determinação invalidou um item da ata do debate, assinada por todos os partidos (inclusive o PT), que garantia a permanência do púlpito com a placa de identificação do candidato em caso de falta.

A segunda notificação que inviabilizou o encontro foi expedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a inclusão e a participação obrigatória do candidato Renan Santos (Missão). Segundo a emissora, a lei eleitoral e a portaria do TSE estabelecem que a obrigatoriedade do convite se aplica apenas a candidatos de partidos que possuam uma representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional.

O cenário de mudanças judiciais nas regras de participação já havia sido impactado recentemente por uma decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Ele alterou o entendimento da própria Corte sobre a forma de contagem de parlamentares no Congresso Nacional, medida que já havia garantido a Romeu Zema (Novo) o direito de integrar o debate televisivo antes do seu cancelamento definitivo.