Por Tecnogaming 
As operadoras de telecomunicações e os provedores de internet no Brasil receberam a determinação de bloquear o acesso a sites de apostas online a partir de 6 de outubro. A medida é fruto da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo governo federal em 25 de setembro.
A norma proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A regra aplica-se tanto a empresas que operam de maneira autorizada quanto a plataformas localizadas no exterior que direcionem seus serviços para usuários brasileiros.
Segundo o texto da MP, os pedidos formais de bloqueio serão emitidos pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que os encaminharão à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caberá à Anatel repassar as ordens às prestadoras de telecomunicações, tendo autonomia para definir a técnica utilizada para impedir o acesso aos endereços. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também integrará o processo, concentrando-se em ordens voltadas a domínios com final “.br” e definindo os métodos técnicos para essas implementações. Conforme apuração do TELETIME, até 25 de setembro, governo e Anatel ainda não haviam iniciado conversas sobre a operacionalização prática da medida, dada a proximidade do prazo.
Além dos navegadores web, a restrição alcançará os aplicativos móveis. A App Store (Apple) e a Play Store (Google) deverão remover os produtos identificados como irregulares após receberem notificações das autoridades competentes.
O cronograma estabelece um período para que os apostadores resgatem os valores armazenados nas plataformas. O saque voluntário dos saldos poderá ser realizado até as 23h59 de 5 de outubro. A partir do dia 6, os sites e aplicativos perderão o ar e o bloqueio pelas operadoras será efetivado.
Para o monitoramento de novas infrações, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a administração federal utiliza um laboratório baseado em inteligência artificial para detectar ofertas irregulares e acionar órgãos como Anatel, Banco Central, Polícia Federal e Receita Federal. Durigan informou que mais de 70 mil sites ilegais de apostas já foram derrubados em parceria com a Anatel. Adicionalmente, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, declarou que 1.367 páginas e perfis irregulares foram retirados do ar em uma operação realizada em 24 de setembro.
A MP institui ainda um comitê interinstitucional sob coordenação da Casa Civil, reunindo Anatel, Polícia Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Por outro lado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou críticas à nova regulamentação, argumentando que a decisão pode direcionar os apostadores para o mercado ilegal e apontando possíveis reflexos econômicos negativos, segundo informações publicadas pelo Canaltech.
Fonte: Canaltech — ver matéria original
Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista antes da publicação.