Por Lucas Cauã 
Com a realização das eleições neste mês de outubro, mais de 158 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas para escolher os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, em âmbitos estadual e federal. No entanto, a definição dos vencedores não encerra o ciclo eleitoral: entre a consolidação dos resultados e a posse oficial dos eleitos, o país cumpre uma série de etapas políticas e administrativas fundamentais para a continuidade da gestão pública.
Caso haja necessidade de segundo turno para os cargos de presidente da República e governador, a votação ocorrerá no dia 25 de outubro. A partir da confirmação dos eleitos, tem início o processo de transição de governo. No âmbito federal, a Lei nº 10.608/2002 assegura ao presidente eleito o direito de estruturar uma equipe com até 50 Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG) a partir do segundo dia útil após o pleito.
O objetivo da transição é garantir que a nova gestão tenha acesso irrestrito a dados sobre a situação das contas públicas, programas em andamento, dívidas, receitas e contratos vigentes. Nos estados, cada ente federativo possui legislação própria para regulamentar esse intercâmbio de informações. O trabalho da equipe de transição permite também a elaboração prévia de decretos e atos normativos que poderão ser assinados logo no primeiro dia do novo governo.
Diplomação e posse
Outro marco decisivo do calendário é a diplomação dos eleitos, que deve ser realizada pela Justiça Eleitoral até o dia 18 de dezembro. O ato atesta formalmente que o candidato cumpriu todas as exigências legais, teve a votação homologada e está apto a tomar posse. Os diplomas são assinados e entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no caso do presidente, e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou juntas eleitorais, para governadores e parlamentares.
As datas de posse dos cargos do Executivo e do Legislativo seguem cronogramas distintos:
- Presidente da República: posse em 5 de janeiro;
- Governadores: posse em 6 de janeiro;
- Deputados federais, estaduais e senadores: posse em 1º de fevereiro.
No Legislativo, após a posse dos parlamentares em 1º de fevereiro, as respectivas Casas realizam votações internas para eleger os novos presidentes e demais membros das Mesas Diretoras, que comandarão os trabalhos parlamentares pelos dois anos seguintes.