Por Tecnogaming 
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma notificação formal ao Mercado Livre após a companhia anunciar a criação de uma drogaria própria para operar dentro de sua plataforma de comércio eletrônico. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo portal g1.
De acordo com a agência reguladora, a notificação exige dados detalhados sobre a regularidade da empresa para atuar no setor, o que inclui o cumprimento das normas sanitárias exigidas para farmácias e drogarias tradicionais. A Anvisa destacou que, no estágio atual, não há previsão normativa que permita a marketplaces atuar como intermediários na venda de remédios.
Entre os documentos requisitados pela autoridade sanitária estão a localização e identificação da empresa responsável pela drogaria, a Autorização de Funcionamento (AFE) expedida pela própria Anvisa, o alvará sanitário e os dados do farmacêutico que atuará como responsável técnico. A instituição também cobrou explicações sobre os processos de validação de receitas médicas, além das diretrizes de armazenamento e transporte adotadas para os itens farmacêuticos.
A partir da recepção do documento, a empresa dispõe de três dias úteis para entregar os esclarecimentos e a documentação exigida, prazo que se encerra nesta quinta-feira (1).
Contexto regulatório e questionamentos
A investida da Anvisa acontece durante um período de transição nas normas que regem a venda de medicamentos por meios digitais. Em agosto, a agência esclareceu que a exclusão de proibições anteriores para a comercialização e propaganda de remédios em plataformas online não significava liberação automática para o setor farmacêutico. Segundo o órgão, a nova legislação demandava regulamentação própria, o que levou a Diretoria Colegiada a aprovar a abertura de um processo administrativo em 19 de agosto para normatizar o uso de canais digitais e e-commerce por farmácias, adequando-se à Lei 15.357/2026.
A movimentação comercial também gerou reação na Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que enviou um ofício à Anvisa em 25 de setembro exigindo respostas urgentes acerca da legalidade sanitária do formato planejado pelo Mercado Livre. A Anvisa declarou que a notificação integra sua rotina fiscalizatória, sem associar a medida diretamente ao documento enviado pela entidade do setor.
Fonte/com informações: Olhar Digital — ver matéria original
Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista antes da publicação.