Por Tecnogaming 
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) implementou uma página específica destinada ao recebimento de denúncias sobre possíveis infrações cometidas por aplicações de internet, englobando plataformas digitais e redes sociais. Conforme apurado, o mecanismo tem como finalidade simplificar o envio de dados que possam guiar as atividades de monitoramento e fiscalização diante de eventuais descumprimentos de obrigações por parte dos provedores.
Qualquer cidadão ou pessoa jurídica pode utilizar o canal para reportar diferentes categorias de irregularidades. Entre as ocorrências que podem ser encaminhadas à autarquia estão a falta de canais adequados nas plataformas para recebimento de notificações sobre materiais ilícitos ou criminosos, falhas em sistemas voltados a barrar anúncios ou o impulsionamento desses conteúdos, além da ausência de um representante legal no país.
O escopo de denúncias também abrange o desrespeito aos prazos estabelecidos para a exclusão de conteúdos e falhas nos mecanismos de proteção contra a geração ou disseminação de publicações indesejadas.
A implantação da ferramenta sucede a entrada em vigor dos decretos 12.975/2026 e 12.976/2026. Os textos normativos atualizaram as diretrizes do Marco Civil da Internet e expandiram as atribuições da ANPD na salvaguarda dos usuários no ecossistema digital. O Decreto 12.975/2026 especificou as obrigações das plataformas no que tange à transparência, mitigação e prevenção de riscos, além do combate a fraudes e golpes virtuais. Por sua vez, o Decreto 12.976/2026 definiu diretrizes direcionadas à segurança das mulheres contra violências virtuais, abrangendo cenários de criação, alteração e distribuição de material íntimo com o apoio de tecnologias digitais e inteligência artificial.
O lançamento do canal acontece em um contexto em que a atuação da agência passou por escrutínio público, após questionamentos sobre a celeridade em respostas a incidentes envolvendo plataformas digitais.
Com informações: Olhar Digital — ver matéria original
Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista antes da publicação.