Por Tecnogaming 
A cobrança federal de 20% sobre compras de até US$ 50 deixou de ser aplicada às importações elegíveis dentro do Programa Remessa Conforme em 2026. No entanto, a isenção da alíquota federal não significa que as aquisições em plataformas internacionais estejam totalmente isentas de tributos, visto que o ICMS estadual permanece obrigatório.
De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, as diretrizes atuais entram em vigor para declarações de importação registradas a partir de 12 de maio de 2026. A alteração zerou o imposto federal em mercadorias qualificadas de até US$ 50 e aumentou para US$ 30 o desconto sobre o Imposto de Importação em pedidos que superam essa faixa de preço.
Como funcionam as alíquotas para pessoas físicas
Para consumidores individuais, a taxação varia conforme o valor aduaneiro e a adesão da plataforma de e-commerce ao Programa Remessa Conforme. O cálculo aduaneiro engloba o preço do produto somado ao frete e ao seguro, caso sejam cobrados de maneira separada pelas companhias de transporte.
Em transações de até US$ 50 realizadas por meio de canais certificados, a alíquota federal é de 0%, enquanto o ICMS varia de 17% a 20%. Para montantes entre US$ 50 e US$ 3.000 dentro do programa, aplica-se 60% de imposto federal sobre o valor aduaneiro com dedução de US$ 30, além da incidência estadual.
Simulação de custos para celulares e eletrônicos
Relatórios do setor indicam que o limite estipulado considera a moeda norte-americana e envolve obrigatoriamente o custo de envio. Um produto de US$ 48 com US$ 5 de frete, por exemplo, alcança US$ 53 de valor aduaneiro, ultrapassando imediatamente a faixa de isenção da taxa federal.
Simulações realizadas com base na fórmula oficial do ICMS cobrado por dentro demonstram o impacto final para o consumidor. A aquisição de acessórios e fones Bluetooth de valores menores mantém a alíquota federal zerada, enquanto relógios inteligentes, celulares de entrada, modelos intermediários e notebooks recebem taxações federais progressivas.
Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista antes da publicação.
