Por Tecnogaming 
O governo federal oficializou nesta quarta-feira (14) a regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, por meio de um decreto assinado no Palácio do Planalto. A medida define as diretrizes para a aplicação da Lei 14.852, sancionada em maio de 2024, viabilizando o acesso a linhas de crédito facilitado e a mecanismos de incentivo à cultura para o setor de desenvolvimento de jogos no Brasil.
Batizado de Desenvolve Gamers Brasil, o texto estabelece que investimentos em produções de jogos eletrônicos passam a ser enquadrados oficialmente como atividades de pesquisa, inovação e cultura. Com isso, o segmento ganha acesso aos benefícios da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, permitindo que empresas patrocinadoras obtenham abatimentos no Imposto de Renda ao investir na indústria nacional.
Novas oportunidades e regras para o setor
A regulamentação também formaliza a criação do Game Brasil, um catálogo público voltado para a divulgação de títulos nacionais. A legislação original já previa a desobrigação de autorizações estatais prévias para o desenvolvimento e comercialização de jogos, exigindo apenas o cumprimento da classificação etária, além de reconhecer formalmente sete profissões ligadas ao ecossistema de desenvolvimento.
Conforme apurado, a maior parte dos recursos previstos para impulsionar o mercado não provém diretamente do Tesouro Nacional, mas sim de aportes da iniciativa privada via renúncia fiscal e de fundos setoriais já consolidados. As novas diretrizes entram em vigor a partir de sua publicação oficial no Diário Oficial da União.
Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista antes da publicação.
