Por Tecnogaming 
A Justiça Federal de São Paulo emitiu nesta quinta-feira (8) uma decisão liminar que assegura à Stake Brazil o direito de continuar operando no país até 25 de outubro de 2026. A determinação, conduzida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, contrapõe parcialmente os desdobramentos de uma medida provisória voltada ao encerramento das atividades de apostas online no território nacional.
Apesar da autorização temporária, a magistrada negou o pleito da companhia para suspender integralmente a norma e estender o funcionamento até 31 de dezembro de 2029, prazo inicialmente pleiteado com base em uma outorga anterior. Conforme a avaliação judicial, a validade da operação não poderia ser extinta antes de 25 de outubro, data que já constava na própria diretriz governamental.
Com a deliberação, fica vedada a extinção automática da autorização da empresa antes do prazo estipulado. Além disso, medidas como bloqueios, redirecionamentos ou a suspensão do domínio da marca ficam proibidas caso tenham como único fundamento a antecipação do término da outorga.
A defesa da empresa buscava a continuidade integral das operações amparada em pagamentos de outorga realizados anteriormente. A decisão, no entanto, ressalta que a manutenção temporária das atividades não invalida a medida provisória nem estabelece um direito permanente, servindo apenas para resguardar o cronograma original de encerramento e evitar prejuízos imediatos.
Com informações: Olhar Digital — ver matéria original
Esta matéria foi produzida com apoio de inteligência artificial e revisada por um jornalista antes da publicação.