Presidente do TSE suspende decisão e libera candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado no Paraná

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu neste domingo (4) a decisão que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo estado do Paraná. A determinação anterior, proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, havia barrado o candidato e determinado a nulidade dos votos dados à sua chapa.

Com a nova decisão do presidente da Corte, o registro de Deltan passa para a condição de “deferido com recurso”. Na prática, isso significa que ele poderá receber votos normalmente nas urnas neste domingo. No entanto, a validade e a contabilização final desses votos ficarão condicionadas ao julgamento definitivo do caso pelo plenário do TSE, em data a ser definida.

Ao despachar o caso, Nunes Marques destacou que não estava analisando o mérito da questão — ou seja, se Deltan é ou não inelegível. O foco do presidente do TSE foi processual: ele entendeu que uma decisão individual (monocrática) não poderia produzir efeitos definitivos sobre uma candidatura e anular votos antes de uma manifestação do colegiado.

O magistrado também criticou o momento em que a suspensão da candidatura havia sido determinada. A medida de Azevedo Marques foi tomada na noite anterior à eleição, quando todas as urnas eletrônicas já estavam lacradas e preparadas para a votação. Segundo Nunes Marques, houve “flagrante ilegitimidade na via adotada” e a ação monocrática gerou risco de grave lesão à ordem pública eleitoral.